TJMS 1409051-06.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO NO IAGRO, SEQUESTRO DE ANIMAIS E…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - PROVA NEGATIVA – AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - RECURSO DESPROVIDO. O CPC, em seu art. 373…
TJMS 0823119-12.2021.8.12.0001
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TJMS 0803276-44.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo…