TJMS 1408738-45.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SANEAMENTO DO PROCESSO COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DECISÃO QUE DECLAROU A PRECLUSÃO DO DIREITO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800663-78.2017.8.12.0043
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TJMS 1410423-24.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL – DILIGÊNCIAS…
TJMS 1410417-17.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) – INDEFERIMENTO – DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MODALIDADES – GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEF – EXCESSO DE TRABALHO – ARGUMENTO QUE…
TJMS 0924040-86.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DO PROCESSO – ART. 485, III, DO CPC – ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO – EXEQUENTE SILENTE QUANTO AO INTENTO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO PESSOAL – MALOTE DIGITAL – VA…