TJMS 1404409-19.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA…
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TJMS 1424201-61.2023.8.12.0000
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TJMS 1402431-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA DO OBJETO. AFASTADA. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO ACOLHIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA OU SEMELHANTE. POSSIBILIDADE. DE…
TJMS 0800297-10.2024.8.12.0038
RECURSO ESPECIAL – AUTOS EXAMINADOS NOVAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM – ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Juízo de retratação não exercido em razão da inexistência de divergência à tese fixada em recurso ext…
TJMS 0000089-12.2025.8.12.0010
DIREITO PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRISÃO PREVENTIVA – ART. 312 DO CPP – AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE – ART. 315 DO CPP – MANUTENÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU O RESTABELECIMENTO DA PRISÃO – REGULARID…