TJMS 1402431-41.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA DO OBJETO. AFASTADA. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO ACOLHIMENTO DE PESSOA COM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406594-30.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo Interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão mono…
TJMS 1408406-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, cab…
TJMS 0810705-11.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E FATO DO SER…
TJMS 1405731-74.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO COMPROVADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CO…