TJMS 1418947-39.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO JUDICIAL QUE PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES AJUIZADAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408530-27.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incabível a interposição de agravo de instrumento quando, além de a matéria não constar do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, inexistir urgência deco…
TJMS 1408420-28.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL POSTERIOR IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. VIA IMPRÓPRIA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 2000348-03.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADORA DE DEPRESSÃO E FIBROMIALGIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA…
TJMS 1407505-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA - REQUISITO DA PROBABILIDADE DO…