TJMS 1407505-76.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA -…
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TJMS 1408054-86.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA –ILAÇÕES QUE INCORREM EM INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – DOCUMENTAÇÃO INAPTA ACARRETAR A REVOGAÇÃO DA…
TJMS 1407872-03.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA- SÚMULA 14 DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Na atualização do valor da cau…
TJMS 1407634-81.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS AO EXECUTADO – BLOQUEIO DO PASSAPORTE – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE – SANÇÃO PROCESSUAL – IMPOSSIBILIDA…