TJSP 1000453-36.2025.8.26.0152
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU IMPROVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1004416-15.2025.8.26.0229
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – OPERAÇÕES BANCÁRIAS – FRAUDE 'GOLPE DA FALSA CENTRAL' – RESPONSABILIDADE OBJETIVA I. CASO EM EXAME 1.? Recurso de apelação interposto por consumidor idoso contra sentença que julg…
TJSP 1016656-61.2023.8.26.0405
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI Nº 14.181/2021. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INAPLICABILIDADE DO…
TJSP 1000261-27.2025.8.26.0048
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO OPOSTO COM FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO E PREQUESTIONAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJSP 1014375-29.2020.8.26.0053
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCON. I. Caso em Exame: Ação anulatória movida por Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra a Fundação de Defesa e Proteção do Consumido…