TJMS 1402254-43.2026.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de…
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TJMS 1411039-28.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – SEGURO PRESTAMISTA – NEGATIVA DE COBERTURA – DOENÇA PREEXISTENTE – CIÊNCIA DO DIAGNÓSTICO NO ATO DE CONTRATAÇÃO – NECESSIDADE DE…
TJMS 1411001-16.2025.8.12.0000
AGRAVO INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PRESUNÇÃO RELATIVA – ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA CONCRETA – HIPÓTESE NA QUAL A REQUERENTE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO…
TJMS 1410925-89.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA AO TÍTULO JUDICIAL – REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL – DESNECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. In…