TJMS 1411039-28.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – SEGURO PRESTAMISTA – NEGATIVA DE COBERTURA – DOENÇA PREEXISTENTE…
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TJMS 1400936-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – REGRA DO ART. 334 § 8º DO CPC/2015 – ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – CONDUTA NÃO CONFIGURADA – AFAST…
TJMS 0810961-24.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO EXISTENTE QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REFORMA DA SENTENÇA QUE OCASIONOU A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, IMPORT…
TJMS 1407929-60.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELA…