TJMS 1411001-16.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PRESUNÇÃO RELATIVA – ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406881-03.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE DESBLOQUEIO E LEVANTAMENTO DA PENHORA – SUPOSTA IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE – INTEMPESTIVIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. Na espécie, o agravo de instrumento fo…
TJMS 0800037-83.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS DIVERSO DO DA SETENÇA. NECESSIDADE DE SINCRONIA COM O CRITÉRIO ADOTADO PELO JUÍZO RECORRIDO. HON…
TJMS 1408578-59.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MASSA FALIDA – FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA SENTENÇA CONSTITUTIVA DOS CRÉDITOS (PRINCIPAL E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA) – NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR, SOB…
TJMS 1400894-49.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE, LITISCONSÓRCIO OU ILEGITIMIDADE P…