TJMS 4000254-84.2025.8.12.9000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MULHER RESPONSÁVEL POR FILHOS MENORES. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM…
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TJMS 1406130-79.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETUA…
TJMS 1405620-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO REVISIONAL DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - VALORES EXORBITANTES EM RELAÇÃO À MÉDIA DE CONTAS ANTERIORES – DECISÃO QUE INDEFERIU O…
TJMS 0801729-55.2018.8.12.0012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL – NÃO CABIMENTO DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ESTADO EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. . Não são devidos honor…