TJSP 1022623-08.2024.8.26.0032
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE TAXA DE JUROS EXCESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PARCIAL…
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TJSP 1060547-86.2024.8.26.0506
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. RESOLUÇÕES NORMATIVAS DO INSS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.…
TJSP 1004424-90.2025.8.26.0358
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Falha na prestação de serviço (art. 14 do CDC). Tarifa de registro de contrato. Validade condicionada à comprovação do…
TJSP 1004189-34.2024.8.26.0302
APELAÇÃO CÍVEL. Contrato bancário. Cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC). Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos mo…