TJMS 2000349-51.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ESTADO – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DAS MATÉRIAS ELENCADAS…
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TJMS 1422467-07.2025.8.12.0000
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TJMS 0804647-52.2024.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDAS ENVOLVENDO DIREITO À SAÚDE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 1313/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJMS 0804017-51.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os em…
TJMS 1402813-97.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (PSDD) – ALEGAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO, AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – P…