TJMS 1405330-75.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1415073-46.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. TEMA 677 DO STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. ALTERAÇÃO…
TJMS 0802986-59.2016.8.12.0021
Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONSÓRCIO EMPRESARIAL – JULGAMENTO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO APÓS DETERMINAÇÃO DO STJ – INEXIS…
TJMS 1402520-30.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM HOSPITAL PRIVADO FILANTRÓPICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO RECONHECIDA NA ORIGEM. TEMA N.º 940 DO SUPREMO T…
TJMS 1401519-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CABIMENTO DO RECURSO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – AT…