TJMS 0802986-59.2016.8.12.0021
PROCESSUALSinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONSÓRCIO EMPRESARIAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2001016-71.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. PARECER FAVORÁVEL DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT). RE…
TJMS 1419786-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO – AFASTADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – CHAMAMENTO AO…
TJMS 0800380-41.2024.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM ESPECIALISTA. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO (TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS…
TJMS 1421523-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, C/C DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO – DECISÃO MANTIDA – R…