TJMS 1415073-46.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. TEMA 677 DO STJ.…
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TJMS 0839567-26.2022.8.12.0001
em>CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PENSÃO VITALÍCIA – EXISTÊNCIA DE DUAS PERÍCIAS COM RESULTADOS OPOSTOS – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL – CERCEA…
TJMS 1415923-03.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTADA. MÉRITO. EVOLUÇÃO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. ART. 9º, VII, DA LEI Nº 8.429/92. ÔNUS DA P…
TJMS 1420955-86.2025.8.12.0000
Agravante : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado : Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). Agravada : Patrícia dos Reis Tabosa. Advogado : Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS). EMENTA – AGR…