TJMS 0801279-52.2014.8.12.0045
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE ACERCA DAS CONDUTAS DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407056-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE DEFERIU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA INCLUIR OS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO – PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA – DEVIDO IMPULSIONAMENTO DO FEITO – TEMA Nº 444/STJ –…
TJMS 0859253-96.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - INOVAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - ADIMPLEM…
TJMS 1406299-90.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TEMA 1.033 DO STF – INAPLICÁVEL À HIPÓTESE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não se aplica, nesse momento processual, a tese do Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal, em…
TJMS 1401535-61.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO – SUBSTITUIÇÃO DO DECISUM UNIP…