TJSP 1057918-14.2015.8.26.0100

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte desacompanhada de