TJSP 3035374-24.2013.8.26.0114

Apelação criminal. Roubo majorado e Corrupção de menores. Apelo defensório postulando a absolvição por insuficiência de provas e quanto ao delito de corrupção de menores ainda por atipicidade. Subsidiariamente, postula a desclassificação do delito de roubo para o delito de receptação culposa ou a fixação da pena base no mínimo legal. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação pelo