TJMS 1422614-33.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO SALDO. TEMA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1405543-86.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA –…
TJMS 0800759-54.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCNTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DO CONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES E DO REPASSE DOS VALORES CONTRATADO – DESCONTOS…
TJMS 0802535-97.2021.8.12.0008
AGRAVO INTERNO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FALHA NO SERVIÇO PÚBLICO – CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO– DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.