TJMS 1405543-86.2023.8.12.0000
CIVILE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PROFESSOR – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA– SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO T…
TJMS 0807763-08.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – CON…
TJMS 0800802-77.2019.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA – DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO…
TJMS 0800552-80.2018.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONT…