TJMS 0802535-97.2021.8.12.0008
CIVILAGRAVO INTERNO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FALHA NO SERVIÇO PÚBLICO – CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS – DANO MORAL CONFIGURADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804093-59.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM HOLERITE – COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO E RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALO…
TJMS 0802603-18.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES ALEGADAS EM CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - OFENSA AO PR…
TJMS 0800106-73.2020.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – CONTRATO CELEBRADO POR ANALFABETO SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS – NULIDADE –…
TJMS 0801792-15.2017.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - PRECLUSÃO - MÉRITO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DESCONTOS…