TJMS 0801331-05.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REALOCAÇÃO DE VOO DEVIDO A OVERLOAD (EXCESSO DE PESO) - PASSAGEIRO QUE VOLUNTARIAMENTE ACEITOU A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0825077-67.2020.8.12.0001
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TJMS 0812370-64.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – Ação REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA QUE NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES ACEITÁVEIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Não hav…
TJMS 0802926-74.2015.8.12.0004
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE NULIDADE DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES APRESENTADO PELO BANCO – PROVEITO ECONÔMICO NÃO COMPROVADO – F…