TJMS 1405106-45.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – SUSPENSÃO DAS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801653-33.2025.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REP…
TJMS 0803297-97.2022.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ASSINATURA INAUTÊNTICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
TJMS 0838545-93.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DAS REQUERIDAS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINARES RECURSAIS DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA – RE…