TJMS 0800908-68.2025.8.12.0800
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO. TROCA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0843936-97.2021.8.12.0001
APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO…
TJMS 0802498-04.2015.8.12.0001
Apelação – AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DE ALUGUÉIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO - CONTRATO UTILIZADO COMO FACHADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RELAÇÃO DE EMPREGO E OUTROS NEGÓCIOS – LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL NÃO CARACTERIZA…
TJMS 0805220-61.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (SMS) – IMPOSSIBIL…
TJMS 0815542-77.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – SEGURO – TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO – DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – REPETIÇ…