TJMS 0802498-04.2015.8.12.0001
CIVILApelação – AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DE ALUGUÉIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO - CONTRATO UTILIZADO COMO FACHADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RELAÇÃO DE…
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TJMS 0800219-03.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CELEBRADO. MERA AVERBAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVE…
TJMS 0801318-35.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. DISPO…
TJMS 0810175-43.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPE…