TJMS 0815542-77.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – SEGURO –…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – PERDA DA CONEXÃO POR MAU TEMPO – NENHUM PROVA PRODUZIDA NESTE SENTIDO – DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL…
TJMS 0800292-75.2020.8.12.0022
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA…
TJMS 0808056-78.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - DESCONTO DE SEGURO EM CONTA CORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM I…
TJMS 0802613-28.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE DEVEDORES - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM ARBI…