TJMS 1405683-91.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – NOVA PENHORA ON-LINE – POSSIBILIDADE – STJ - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O sistema…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801713-67.2024.8.12.0020
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL – RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO REQUERIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL MANTIDA – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE…
TJMS 1401056-68.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E 1234, DA REPERCUSSÃO GERAL – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – AUSÊNCIA…
TJMS 1400954-46.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – UNIDADE CONSUMIDORA SEM ACESSO À REDE – NECESSIDADE DE OBRA DE EXTENSÃO – PRAZO PARA CONCLUSÃO – INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES REGULAMEN…
TJMS 1400837-55.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENDIDO INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – FORNECIMENTO DE LEITE ARTIFICIAL FORMULA APTAMIL DE SOJA – DECISÃO MANTIDA…