TJMS 0000337-72.2021.8.12.0800
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGINTES E DE NULIDADE EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO DEFENSIVO – PRETENSÃO DE QUE PREVALEÇA A DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1403353-48.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – CONCEDIDA – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – ALEGAÇÃO DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES – NÃO COMPROVADA – AUS…
TJMS 2000199-70.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJMS 1405100-33.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO. DEVEDOR. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de ins…