TJMS 1402297-77.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA VIA SISBAJUD - IMPENHORABILIDADE DE VALORES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402983-45.2021.8.12.0000
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TJMS 1404877-56.2021.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFEST…
TJMS 1409829-78.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…
TJMS 2000396-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO EM RAZÃO DA PANDEMIA. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA CIRUR…