TJMS 1409829-78.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403056-41.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA – TUTELA DE URGÊNCIA – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – INDEFERIMENTO – MANUTENÇÃO – AU…
TJMS 0900154-24.2016.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA A PEDIDO DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POSTERIORMENT…
TJMS 1401825-76.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – SÚMULA 393 DO STJ – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE (CONTA FÁCIL) INTEGRADA POR POUPANÇ…
TJMS 1401570-21.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO EM EMBARGO…