TJSP 1008442-31.2025.8.26.0302
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. SENTENÇA DE…
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TJSP 1000293-86.2022.8.26.0161
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência mantida. Culpa do apelante para a ocorrência do acidente. Provas documental e testemunhal que demonstram que…
TJSP 1005408-28.2023.8.26.0008
COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPARAÇÃO DE DANOS. Sentença de improcedência dos pedidos principais e procedência dos reconvencionais. Apelo da autora. Aut…
TJSP 1041920-68.2023.8.26.0506
CONTRATO de Compra e Venda DE IMÓVEL. ação DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Atraso na entrega das obras de infraestrutura do loteamento adquirido pelos autores. Imóvel entregue inacabado, sem abastecimento de ág…