TJSP 1016259-83.2025.8.26.0032
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFAS.…
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TJSP 2020395-08.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. Decisão agravada que deferiu tutela provisória aos agravados, para suspender a expedição de carta de arrematação de imóvel no âmbito de cumprimento de sentença. Ausê…
TJSP 1014875-70.2022.8.26.0071
SERVIÇOS PROFISSIONAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento da inicial. Apelo dos autores. Contrato de honorários celebrado pelo espólio, na pessoa da inventariante. Possibilidade. Contratação para defesa de…