TJMS 1403261-70.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1402263-73.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ESTRITA AO TÍTULO JUDICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O laudo pericial a que se refere a decisão agravada…
TJMS 0915163-79.2023.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE – PROVA PRECÁRIA – DÚVIDA QUANTO À PROPRIEDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO – IMPERIOSA ABSOLVIÇÃO – SENTENÇA REFORMADA –…
TJMS 1400671-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL – PRESCINDIBILIDADE DE SUCESSÃO DE PARTE AUTORA SOMENTE PELO ESPÓLIO – ACOLHIDO, VEZ QUE A SUCESSÃO DECORRE TAMBÉM DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS – RECURSO PR…
TJMS 0033205-80.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA EM RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 12, DA LEI 10.826/0…