TJSP 1011597-62.2025.8.26.0554
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DE APOSENTADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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*Apelação – Preparo – Ausência – Deserção caracterizada – Recurso não conhecido.*
TJSP 1010506-74.2017.8.26.0405
OBRIGAÇÃO DE FAZER. Exibição de documento. Sucumbência. Pretensão não resistida. Não caracterizada a resistência do réu à pretensão da autora de obter a exibição de documentos, não há como imputar ao apelado o ônus da su…
TJSP 1007288-38.2017.8.26.0405
AÇÃO REGRESSIVA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. Tombamento da carga transportada. Ausência de entrega do produto transportado ao destinatário. Acondicionamento e transbordo da carga sinistrada, pela reguladora de sinis…
TJSP 1122949-78.2015.8.26.0100
AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Equipamentos danificados por oscilações na rede. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público. Queda de raios configura fortuito interno, de mo…