TJSP 1010506-74.2017.8.26.0405
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER. Exibição de documento. Sucumbência. Pretensão não resistida. Não caracterizada a resistência do réu à pretensão da autora de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009646-55.2016.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança. Caracterizada a invalidez parcial e permanente do autor. Indenização devida. Honorários ad…
TJSP 1020069-37.2017.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos com pedido de tutela de urgência. Atropelamento por trem. Vítim…
TJSP 0000281-43.2015.8.26.0288
SERVIDOR MUNICIPAL Conversão – URV – Lei Federal 8880/94 – Reajustes – Compensação – Impossibilidade: – Não provado que os reajustes do período atenderam os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão d…
TJSP 0111401-63.2014.8.26.0050
VENDA DE MEDICAMENTO PROIBIDO – materialidade - prova oral, o auto de exibição e apreensão e o laudo pericial demonstram que se tinha em depósito para vender e vendia o medicamento Cytotec, a base de misoprostol, sem reg…