TJSP 2207892-05.2024.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ATO DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO GENÉRICA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Yuri Marini