TJMS 1408443-37.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403718-44.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno deve impugnar os fundamentos da decisão monocrática do relator…
TJMS 0836889-09.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SECURITÁRIA – COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O princípio da dialeticid…
TJMS 0928155-77.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0928505-65.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…