TJMS 1403718-44.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405170-26.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE POR SIMULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS E JUNTA COMERCIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS AUSENTES – NECESSIDADE…
TJMS 1403198-21.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO PROVIDO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - QUESTÃO DE MÉRITO - AFASTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO - R…
TJMS 1405635-35.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. USO INDEVIDO DA MARCA "MICHELIN". PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E P…
TJMS 1600583-74.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – WRIT MANEJADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO DE OFÍCIO – WRIT NÃ…