TJMS 0928155-77.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 1407711-32.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE INFORMAÇÃO VIA INFOJUD - EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 1404619-46.2021.8.12.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO – PESQUISA DE INFORMAÇÃO VIA INFOJUD – EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EX…
TJMS 1402983-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMANEJAMENTO/REMOÇÃO DE PROFESSOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SUJEITA AO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS R…