TJMS 0928505-65.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405174-97.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM FUNDAMENTO NA LEI N. 9.873/1999 – INAPLICABILIDADE DESSA LEI FEDERAL NAS ESFERAS ESTADUAL E MUNICIPAL POR AUSÊN…
TJMS 0801810-73.2020.8.12.0031
AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE – INSTITUTO DA CONFUSÃO - SÚ…
TJMS 0801963-18.2019.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR COM INTUITO DE INCLUIR A UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – NÃO CONHECIDA – COISA JULGADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA D…
TJMS 0801468-84.2018.8.12.0014
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 932, INCISO IV, DO CPC, ARTIGO 138 DO RITJMS E SÚMULA 568 DO STJ – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SOLIDARIED…