TJSP 0505134-98.2006.8.26.0564
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 535 do CPC e art. 5º, XXXV da CF – Omissão, Contradição e Obscuridade – Inocorrência – Pretensa rediscussão do mérito –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - O prequestionamento não disp…
TJSP 2074611-60.2018.8.26.0000
Ação de dissolução parcial de sociedade – Exclusão de sócios minoritários – Indeferimento da tutela provisória – Alegação de quebra do "affectio societatis" – Condutas narradas – Insuficiência para que se verifique o com…