TJSP 1003241-92.2023.8.26.0572
CIVILSUSPENSÃO DA AÇÃO - TEMA 1.378 DO STJ – orientação da corte de suspensão restrita aos recursos especiais e agravos em recurso especial - suspensão…
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AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato bancário. Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Descabimento. Prescrição não configurada. Vencimento da obrigação ocorrido na vigência do CC/16, cujo prazo prescricional era vinten…
TJSP 0029801-10.2007.8.26.0068
POSSESSÓRIA DE IMÓVEL. Pedido de reintegração de posse. Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Irresignação dos corréus-reconvintes. Cabimento em parte apenas para conceder a gratuidade processua…
TJSP 1000031-12.2017.8.26.0453
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE GAVETA. CDHU. MUTUÁRIO ORIGINAL FALECIDO. CONTRATO QUITADO POR SEGURO HABITACIONAL. Insurgência contra sentença de procedência. Manutenção. Tendo havido pagamento do preço do contrato…