Decisão · TJSP

TJSP 0029801-10.2007.8.26.0068

Rel. Walter Barone24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

CIVIL

POSSESSÓRIA DE IMÓVEL. Pedido de reintegração de posse. Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Irresignação dos corréus-reconvintes. Cabimento em parte apenas para conceder a gratuidade processual. Hipossuficiência econômica presumida. Declaração de pobreza, corroborada por documentos que demonstram a ausência de declaração de Imposto de Renda. Justiça Gratuita cabível.

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