TJMS 0800305-64.2025.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO – SUSPENSÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800163-56.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO – INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CALCULO – DESATENDIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL – REJEIÇÃO LIM…
TJMS 0835917-73.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIOR…
TJMS 0802351-09.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – REJEITADOS. Inexistentes os víci…
TJMS 0801402-82.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E MULTA MANTIDAS - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA…