TJMS 0835917-73.2019.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0811924-95.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES – JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA – D…
TJMS 0800732-16.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO – EMBARGOS REJEITADOS – RECURSO PROVIDO. Se o a parte ré sustentar excess…
TJMS 0801398-39.2019.8.12.0012
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – REEXAME DO MÉRITO RECURSAL – NÃO CABIMENTO – MERO INCO…