TJMS 0801402-82.2020.8.12.0031
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO COMPROVADA –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INSS - PARÂMETROS DE CORREÇÃO E JUROS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. .
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO CONSTATADA – RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS REQUERIDOS – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Ficando constatada a contradição no acórdão…