TJSP 1001321-62.2025.8.26.0136
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de…
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NULIDADE DA SENTENÇA - Desacolhimento - Ausência de laudo acostado aos autos da medida cautelar de produção antecipada de prova que não implicou prejuízo aos autores - Preliminar rejeitada. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAI…
TJSP 0001795-12.2015.8.26.0553
PENSÃO POR MORTE. SPPREV. Menor que vivia sob a guarda judicial definitiva de sua bisavó, ex-servidora estadual. Distinção entre menor sob guarda e menor tutelado para fins de concessão de benefício previdenciário. Impos…
TJSP 0042716-68.2009.8.26.0053
EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO POPULAR – CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS PRELIMINARES DE CONCEPÇÃO DO PROJETO DO FUTURO "TEATRO DE DANÇA", PARA SEDIAR A SÃO PAULO COMPANHIA DE DANÇA. Hipótese em que h…