Decisão · TJSP

TJSP 0042716-68.2009.8.26.0053

Rel. Camargo Pereira3ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-06-13publicado em 2017-09-04

CIVIL

EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO POPULAR – CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS PRELIMINARES DE CONCEPÇÃO DO PROJETO DO FUTURO "TEATRO DE DANÇA", PARA SEDIAR A SÃO PAULO COMPANHIA DE DANÇA. Hipótese em que há necessidade de apresentação a este Juízo, dos instrumentos de contratos firmados, indicando a situação em relação ao seu pagamento. Conversão do julgamento em diligência,

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