TJSP 1040152-79.2014.8.26.0100

Retratação. Recurso repetitivo. Art. 1030, inc. II do atual CPC. Nova conclusão ao Relator, por determinação do DD. Presidente da Seção de Direito Privado. Compromisso de Compra e venda. Julgamento posterior de Recurso Especial Repetitivo firmando tese sobre a cobrança de Comissão de corretagem/SATI. Posição consolidada acerca da regularidade da transferência do ônus de sua quitação ao